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DECRETO Nº. 025, DE 06 DE MARÇO DE 2023.


Altera o Decreto nº. 068 de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o art. 8º incisos I, IX e o art. 68, VI, IX e XIII, da Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Municipal nº. 2.091 de 29 de junho de 2012:

DECRETA:

Art. 1º. – Altera o Decreto nº. 068, de 18 de julho de 2022, que nomeia no âmbito do Município de Várzea da Palma – MG, o Conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, os seguintes membros:

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

• Titular: Ednalva da Silva

CPF: 733.599.046-72
RG: MG-7.185.702

• Suplente: Adilma Nunes Rabelo

CPF: 062.920.816-94
RG: MG 14.497.796

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

• Titular: Angel Leal Brito

CPF: 111.662.516-40
RG: MG-17.667.934

• Suplente: Samara Araújo Feitosa

CPF: 082.524.906-62
RG: MG-14.938.119

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

• Titular: Michel Rodrigues Rabelo

CPF: 823.220.906-20
RG: MG 6.071.012

• Suplente: Graciete de Jesus Ferreira

CPF: 037.233.406-79
RG: M-9.360.478


REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

• Titular: Maria Aparecida Resende Corrêa

CPF: 616.248.296-00
RG: MG-4.014.811

• Suplente: Rani Ferraz

CPF: 067.936.046-86
RG: MG-13.074.691

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES-IOSBM

• Titular: Naide do Carmo Avelar Rodrigues

CPF: 693.371.286-91
RG: M1.918.918

• Suplente: Poliana Moreira da Silva Rocha

CPF: 062.791.056-44
RG: MG-12.072.790

REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VÁRZEA DA PALMA – APAE

• Titular: Danúzia Francisca Mendes Barbosa Rodrigues

CPF: 082.338.756-94
RG: MG-15.262.896

• Suplente: Gislei de Aguiar

CPF: 034.763.226-29
RG: MG-11.489.765

REPRESENTANTE DO PROJETO CRIANÇA ARTE E EDUCAÇÃO - CRIARTE

• Titular: Adriano Aguiar Sanguinete

CPF: 721.662.586-20
RG: M 3.700.904

• Suplente: Maria Aparecida da Silva Aguiar

CPF: 580.791.736-72
RG: MG-19.532.760

REPRESENTANTE PRÉ ESCOLAR ARACY RIGHI VINCINTIN

• Titular: Elissandra Jesus Rodrigues

CPF: 011.901.006-22
RG: MG 9.342.773

• Suplente: Dejanete Gonçalves Duarte

CPF: 014.208.556-11
RG: MG-12.716.527

Art. 2º. – A função de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é considerada de interesse público relevante e não será remunerada em qualquer hipótese.

Art. 3º. - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor nesta data, e sua publicação ocorrerá nos termos do artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Várzea da Palma – MG.


Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Várzea da Palma – MG, 06 de março de 2023.