DECRETO Nº. 025, DE 06 DE MARÇO DE 2023.Altera o Decreto nº. 068 de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.O Prefeito Municipal de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o art. 8º incisos I, IX e o art. 68, VI, IX e XIII, da Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Municipal nº. 2.091 de 29 de junho de 2012:DECRETA:Art. 1º. – Altera o Decreto nº. 068, de 18 de julho de 2022, que nomeia no âmbito do Município de Várzea da Palma – MG, o Conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, os seguintes membros:
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- Titular: Ednalva da Silva
CPF: 733.599.046-72
RG: MG-7.185.702
- Suplente: Adilma Nunes Rabelo
CPF: 062.920.816-94
RG: MG 14.497.796
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Titular: Angel Leal Brito
CPF: 111.662.516-40
RG: MG-17.667.934
- Suplente: Samara Araújo Feitosa
CPF: 082.524.906-62
RG: MG-14.938.119
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Titular: Michel Rodrigues Rabelo
CPF: 823.220.906-20
RG: MG 6.071.012
- Suplente: Graciete de Jesus Ferreira
CPF: 037.233.406-79
RG: M-9.360.478
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- Titular: Maria Aparecida Resende Corrêa
CPF: 616.248.296-00
RG: MG-4.014.811
CPF: 067.936.046-86
RG: MG-13.074.691
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVILREPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES-IOSBM
- Titular: Naide do Carmo Avelar Rodrigues
CPF: 693.371.286-91
RG: M1.918.918
- Suplente: Poliana Moreira da Silva Rocha
CPF: 062.791.056-44
RG: MG-12.072.790
REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VÁRZEA DA PALMA – APAE
- Titular: Danúzia Francisca Mendes Barbosa Rodrigues
CPF: 082.338.756-94
RG: MG-15.262.896
- Suplente: Gislei de Aguiar
CPF: 034.763.226-29
RG: MG-11.489.765
REPRESENTANTE DO PROJETO CRIANÇA ARTE E EDUCAÇÃO - CRIARTE
- Titular: Adriano Aguiar Sanguinete
CPF: 721.662.586-20
RG: M 3.700.904
- Suplente: Maria Aparecida da Silva Aguiar
CPF: 580.791.736-72
RG: MG-19.532.760
REPRESENTANTE PRÉ ESCOLAR ARACY RIGHI VINCINTIN
- Titular: Elissandra Jesus Rodrigues
CPF: 011.901.006-22
RG: MG 9.342.773
- Suplente: Dejanete Gonçalves Duarte
CPF: 014.208.556-11
RG: MG-12.716.527
Art. 2º. – A função de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é considerada de interesse público relevante e não será remunerada em qualquer hipótese.
Art. 3º. - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor nesta data, e sua publicação ocorrerá nos termos do artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Várzea da Palma – MG.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Várzea da Palma – MG, 06 de março de 2023.
EDUARDO MONTEIRO DE ABREU
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA-MG