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DECRETO Nº 25, 06 DE MARÇO DE 2023
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor
DECRETO Nº. 025, DE 06 DE MARÇO DE 2023.


Altera o Decreto nº. 068 de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o art. 8º incisos I, IX e o art. 68, VI, IX e XIII, da Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Municipal nº. 2.091 de 29 de junho de 2012:

DECRETA:

Art. 1º. – Altera o Decreto nº. 068, de 18 de julho de 2022, que nomeia no âmbito do Município de Várzea da Palma – MG, o Conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, os seguintes membros:

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
  • Titular: Ednalva da Silva
CPF: 733.599.046-72
RG: MG-7.185.702
  • Suplente: Adilma Nunes Rabelo
CPF: 062.920.816-94
RG: MG 14.497.796

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
  • Titular: Angel Leal Brito
CPF: 111.662.516-40
RG: MG-17.667.934
  • Suplente: Samara Araújo Feitosa
CPF: 082.524.906-62
RG: MG-14.938.119

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
  • Titular: Michel Rodrigues Rabelo
CPF: 823.220.906-20
RG: MG 6.071.012
  • Suplente: Graciete de Jesus Ferreira
CPF: 037.233.406-79
RG: M-9.360.478


REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
  • Titular: Maria Aparecida Resende Corrêa
CPF: 616.248.296-00
RG: MG-4.014.811
  • Suplente: Rani Ferraz
CPF: 067.936.046-86
RG: MG-13.074.691

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES-IOSBM
  • Titular: Naide do Carmo Avelar Rodrigues
CPF: 693.371.286-91
RG: M1.918.918
  • Suplente: Poliana Moreira da Silva Rocha
CPF: 062.791.056-44
RG: MG-12.072.790

REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VÁRZEA DA PALMA – APAE
  • Titular: Danúzia Francisca Mendes Barbosa Rodrigues
CPF: 082.338.756-94
RG: MG-15.262.896
  • Suplente: Gislei de Aguiar
CPF: 034.763.226-29
RG: MG-11.489.765

REPRESENTANTE DO PROJETO CRIANÇA ARTE E EDUCAÇÃO - CRIARTE
  • Titular: Adriano Aguiar Sanguinete
CPF: 721.662.586-20
RG: M 3.700.904
  • Suplente: Maria Aparecida da Silva Aguiar
CPF: 580.791.736-72
RG: MG-19.532.760

REPRESENTANTE PRÉ ESCOLAR ARACY RIGHI VINCINTIN
  • Titular: Elissandra Jesus Rodrigues
CPF: 011.901.006-22
RG: MG 9.342.773
  • Suplente: Dejanete Gonçalves Duarte
CPF: 014.208.556-11
RG: MG-12.716.527

Art. 2º. – A função de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é considerada de interesse público relevante e não será remunerada em qualquer hipótese.

Art. 3º. - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor nesta data, e sua publicação ocorrerá nos termos do artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Várzea da Palma – MG.


Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Várzea da Palma – MG, 06 de março de 2023.

EDUARDO MONTEIRO DE ABREU
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA-MG
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
RESOLUÇÃO Nº 2, 07 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar do Município de Várzea da Palma/MG, referente ao mandato 2024/2027. 07/03/2023
RESOLUÇÃO Nº 1, 03 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a criação da Comissão Especial/Organizadora do processo de escolha dos conselheiros tutelares. 03/03/2023
DECRETO Nº 15, 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre a Convocação da 17ª Conferência Municipal de Saúde de Várzea da Palma e dá outras providências. 13/02/2023
DECRETO Nº 8, 20 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre nomeação membros do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Várzea da Palma- MG e dá providências. 20/01/2023
DECRETO Nº 4, 03 DE JANEIRO DE 2023 Altera o Decreto nº. 023 de 04 de Março de 2022, que nomeia membros do Comitê Técnico Municipal de Enfrentamento as Arboviroses, e dá outras providências. 03/01/2023
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