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PORTARIA Nº 109, DE 26 DE JANEIRO DE 2.023.


Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora pública municipal e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o art. 8º incisos I, IX e XI e o art. 68, VI, IX e XIII, da Lei Orgânica do Município:

Considerando o disposto no artigo 96, caput do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea a Palma;

Considerando o disposto no artigo 137 da Lei Orgânica do Município de Várzea da Palma - MG;

Considerando o pedido de licença maternidade da servidora, devidamente instruído com atestado médico;

Considerando que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.


RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade à servidora VANESSA MACIEL DE MATOS DA SILVA, cargo: técnico em enfermagem, matrícula: 14364.

Art. 2º. – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 23 de janeiro de 2023, e sua publicação ocorrerá nos termos do artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Várzea da Palma – MG.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Várzea da Palma – MG, 26 de janeiro de 2.023.