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PORTARIA Nº 112, 26 DE JANEIRO DE 2023
Assunto(s): Licença sem Vencimento
Em vigor
PORTARIA Nº. 112, DE 26 DE JANEIRO DE 2.023.

Dispõe sobre concessão de licença sem vencimento a servidor público municipal e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA DA PALMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 8º incisos I, IX e XI e o art. 68, VI, IX e XIII, da Lei Orgânica do Município:

Considerando o disposto no art. 106, caput do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea da Palma, alterado pela Lei 2.474, de 22 de novembro de 2022.

Considerando que o (a) servidor (a) é efetivo (a) e estável;

Considerando que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 3 (três) anos de licença sem vencimento a servidora ANNA PAULA LEITE CAMELO, cargo: Psicólogo, matrícula nº: 14508.

Art. 2°. – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023, e sua publicação ocorrerá nos termos do artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Várzea da Palma – MG.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Várzea da Palma – MG, 26 de janeiro de 2.023.
EDUARDO MONTEIRO DE ABREU
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 113, 26 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre concessão de licença sem vencimento a servidor público municipal e dá outras providências. 26/01/2023
PORTARIA Nº 111, 26 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre concessão de licença sem vencimento a servidor público municipal e dá outras providências. 26/01/2023
PORTARIA Nº 110, 26 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre concessão de licença sem vencimento a servidor público municipal e dá outras providências. 26/01/2023
PORTARIA Nº 107, 23 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre concessão de licença sem vencimento a servidor público municipal e dá outras providências. 23/01/2023
PORTARIA Nº 106, 23 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre concessão de licença sem vencimento a servidor público municipal e dá outras providências. 23/01/2023
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