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PORTARIA Nº. 146, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.


Nomeia Comissão de Inventário Físico e Financeiro dos Valores para fins de prestação de contas exercício 2022, da outras providências.


O Prefeito do Município de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º. incisos I, IX, XVI, XXIII e o art. 68 VI, IX e XIII, da Lei Orgânica do Município:

Considerando art. 96 da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964 que aduz sobre o levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

Considerando o Boletim do TCE/MG nº. 08 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o preenchimento da certidão de inventário.

Considerando que o inventário anual consiste na verificação das existências físicas dos valores em tesouraria, dos materiais permanentes em uso, estocados, cedidos e ou recebidos em cessão, assim como dos materiais de consumo estocados em almoxarifado ou unidades equivalentes, a fim de comprovar a quantidade e o valor dos bens móveis de propriedade ou posse de órgão, autarquia ou fundação do Poder Executivo no encerramento de cada exercício.

RESOLVE:

Art. 1º. – Nomear Comissão de Inventário Físico e Financeiro dos Valores referentes à Prestação de Contas do exercício de 2021:

Comissão de inventário físico e financeiro dos valores em tesouraria

Alessandro Gomes Fonseca CPF 941.177.806-20
Rosangely Martins Ferro CPF 309.919.315-49
Cleverson dos Santos Cunha CPF 457.419.646-30

Comissão de inventário físico e financeiro dos valores do passivo circulante e não circulante

Alessandro Gomes Fonseca CPF 941.177.806-20
Rosangely Martins Ferro CPF 309.919.315-49
Cleverson dos Santos Cunha CPF 457.419.646-30

Comissão de inventário físico e financeiro dos valores das contas representativas dos atos potenciais ativos e passivos

Alessandro Gomes Fonseca CPF 941.177.806-20
Rosangely Martins Ferro CPF 309.919.315-49
Cleverson dos Santos Cunha CPF 457.419.646-30

Comissão de inventário físico e financeiro dos valores dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e recebidos em cessão, inclusive imóveis

Edson Pereira Ferreira CPF 038.603.166-56
Elcio Jose Maia da Silva CPF 640.078.476-49
Ricardo Luiz Teixeira dos Santos CPF 035.814.426-47

Comissão de inventário físico e financeiro dos valores dos materiais em almoxarifado

Ricardo Luiz Teixeira dos Santos CPF 035.814.426-47
Alan de Azevedo Barroso CPF 114.360.496-28
Carla Moreira Lopes CPF 073.741.346-81

Art. 3º. – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor nesta data, e sua publicação ocorrerá nos termos do artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Várzea da Palma – MG.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Várzea da Palma – MG, 17 de fevereiro de 2023.