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DECRETO Nº. 027, DE 22 DE MARÇO DE 2.023.
EmentaNomeia Presidente e Vice Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o art. 8º incisos I, IX e o art. 68, VI, IX e XIII, da Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Municipal nº. 2.417, de 01 de junho de 2.021:

DECRETA:

Art. 1º. – Ficam nomeadas no âmbito do Município de Várzea da Palma – MG, a Presidente e a Vice Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, sendo os seguintes membros:

Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – FUNDEB

Presidente:
Titular: Silvania Maria Moreira Caldeira
CPF: 794.522.016-72
RG: MG-2.893.801
Endereço: Rua: Ametista, 658, Bairro Jardim américa I, CEP: 39260-000
Email: smc_sil@hotmail.com
Várzea da Palma – MG

Vice-Presidente:
Titular: Dinalva Conceição de Araújo Dias
CPF: 039.380.576-02
RG: MG-7.028.2994
Endereço: Rua: Barbara Heliodora, 112, Bairro: Serrinha, CEP: 39260-000
E-mail: dinalvacdias@gmail.com
Várzea da Palma – MG

Art. 2º - A duração do mandato do conselheiro é de 04 (quatro) anos, é considerado de interesse público relevante e não será remunerado.

Art. 3º. - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023, e sua publicação ocorrerá nos termos do artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Várzea da Palma – MG.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Várzea da Palma – MG, 22 de março de 2.023.