Constitui objeto do presente instrumento a eventual contratação de empresa jornalística para prestação de serviços de publicações de atos oficiais e administrativos (editais, contratos, aditivos, apostilamentos, dentre outros) Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado, Jornal de Grande Circulação no Estado de Minas Gerais e Jornal de Circulação Regional, de acordo com as especificações constantes do Anexo I - Formulário "Especificações e Cotação de Preços”