A presente seleção de candidatos a Tutoria EaD, será regida por esse edital, seus anexos e eventuais retificações, assim como pelas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, obedecidos os dispositivos legais pertinentes, especialmente, a Lei Federal nº 8.405/1992 e Portarias Capes nº. 183/2016 e 153/2018 (Ministério da Educação/Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).Sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade técnica e operacional da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, observando os princípios que regem a Administração Pública