O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Várzea da Palma/MG, para o mandato 2024/2027, é regido por este edital, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de /MG, em conformidade com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente,da Resolução CONANDA nº 231/2022,da Lei Municipal nº2.091/12 e suas alterações e da Resolução 01/2023 deste CMDCA