
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 629, 09 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público e dá outras providências. | 09/10/2026 |
| PORTARIA Nº 564, 04 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre declaração de vacância de cargo público e dá outras providências. | 04/09/2026 |
| PORTARIA Nº 549, 19 DE AGOSTO DE 2026 | Dispõe sobre declaração de vacância de cargo público e dá outras providências. | 19/08/2026 |
| PORTARIA Nº 459, 09 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre declaração de vacância de cargo público e dá outras providências. | 09/07/2026 |
| DECRETO Nº 110, 12 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre nomeações de servidores aprovados em concurso público e dá outras providências. | 12/06/2026 |
