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DECRETO Nº. 113, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.022.
 
Ementa Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que sucede ao feriado de 08 de dezembro de 2022 – Dia da Imaculada Conceição de Maria, e dá outras providências
 
 
O Prefeito do Município de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º. incisos I, IX e o art. 68, VI, IX e XIII, da Lei Orgânica do Município:
 
Considerando que no dia 08 de dezembro comemora-se o dia da Imaculada Conceição de Maria, nos termos do art. 269 da Lei Orgânica Municipal;
 
Considerando a necessidade de regulamentar a prestação de serviços públicos, durante o feriado municipal no dia 08 de dezembro de 2.022 e o ponto facultativo do dia 09 de dezembro de 2.022;
 
DECRETA:
 
Art 1º – Ponto facultativo para os servidores públicos municipais de Várzea da Palma, no dia 09 de dezembro de 2.022, sexta-feira, tendo em vista o feriado de 08 de dezembro de 2.022 – Dia da Imaculada Conceição de Maria;
 
Art 2º - Nos dias 08 e 09 de dezembro de 2.022, não haverá funcionamento nas repartições públicas municipais, salvo os serviços essenciais, quais sejam:
 
I – Na Secretaria de Saúde, a UPA e o Hospital Municipal funcionarão normalmente, com aumento de profissionais, médicos, enfermeiros e técnicos de plantão.
 
II – Na Secretaria de Infraestrutura a área de limpeza funcionará normalmente.
 
III – O setor de transporte funcionará sob plantão caso haja eventual necessidade.
 
IV – O serviço de vigilância funcionará normalmente.
 
Art 4º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor nesta data, e sua publicação ocorrerá nos termos do artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Várzea da Palma – MG.
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 
Várzea da Palma – MG, 01 de dezembro de 2.022.
 
 
EDUARDO MONTEIRO DE ABREU
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA-MG