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DECRETO Nº 130, 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Início da vigência: 01/01/2023
Assunto(s): Tributos
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 9, 03 DE JANEIRO DE 2025 Fixa o valor para a UFM - Unidade Fiscal do Município de Várzea da Palma/MG. 03/01/2025
DECRETO Nº 1, 03 DE JANEIRO DE 2024 Fixa o valor para UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO de Várzea da Palma. 03/01/2024
DECRETO Nº 1, 03 DE JANEIRO DE 2023 Fixa o valor para a UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO de Várzea da Palma/MG 03/01/2023
DECRETO Nº 11, 15 DE JANEIRO DE 2021 "Fixa o valor para a UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO de Várzea da Palma/MG". 15/01/2021
DECRETO Nº 1, 04 DE JANEIRO DE 2021 INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA - MG PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/01/2021
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