Prefeitura Municipal de Várzea da Palma - MG

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Atualizado em: 21/08/2023 às 07h56

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DECRETO Nº 130, 29 DE DEZEMBRO DE 2022

Início da vigência: 01/01/2023

Assunto(s): Tributos

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 27, 27 DE JANEIRO DE 2026	Altera o Anexo I do Decreto 012/2026 que institui o calendário municipal de tributos do município de Várzea da Palma/MG, para o exercício fiscal de 2026, e dá outras providências.	27/01/2026
DECRETO Nº 15, 08 DE JANEIRO DE 2026	Altera o Anexo I do Decreto nº 007/2026, que regulamenta a aplicação do índice de correção monetária, IPCA, previsto nos artigos 59, parágrafo único, 232 e 234 da Lei Municipal nº 1.800/2005, para o exercício fiscal de 2026, e dá outras providências.	08/01/2026
DECRETO Nº 12, 05 DE JANEIRO DE 2026	Institui o Calendário Municipal de Tributos do Município de Várzea da Palma/MG para o exercício fiscal de 2026 e dá outras providências.	05/01/2026
DECRETO Nº 9, 03 DE JANEIRO DE 2025	Fixa o valor para a UFM - Unidade Fiscal do Município de Várzea da Palma/MG.	03/01/2025
DECRETO Nº 1, 03 DE JANEIRO DE 2024	Fixa o valor para UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO de Várzea da Palma.	03/01/2024

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