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DECRETO Nº 11, 06 DE FEVEREIRO DE 2023

Início da vigência: 06/02/2023

Assunto(s): Feriados

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 234, 29 DE ABRIL DE 2025	Altera o Decreto nº 230, de 28 de abril de 2025, para retificar o corpo do decreto que passa a vigorar com a seguinte redação.	29/04/2025
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DECRETO Nº 103, 20 DE FEVEREIRO DE 2025	Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais para as festividades carnavalescas e dá outras providências.	20/02/2025
DECRETO Nº 125, 20 DE OUTUBRO DE 2023	Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.	20/10/2023
DECRETO Nº 119, 29 DE SETEMBRO DE 2023	Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.	29/09/2023

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