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DECRETO Nº 12, 17 DE FEVEREIRO DE 2017
Início da vigência: 17/02/2017
Assunto(s): Feriados
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 125, 20 DE OUTUBRO DE 2023 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 20/10/2023
DECRETO Nº 119, 29 DE SETEMBRO DE 2023 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências. 29/09/2023
DECRETO Nº 13, 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre a proibição de uso de som em veículos e da atividade ambulante e eventual no perímetro que contorna a área de Eventos, durante o período de realização Carnaval Municipal, ser realizado nos dias 18/02/2023 a 21/02/2023 no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG. 10/02/2023
DECRETO Nº 11, 06 DE FEVEREIRO DE 2023 Regulamenta e estabelece critérios para realização das festividades carnavalescas no Município de Várzea da Palma – MG e dá outras providências. 06/02/2023
DECRETO Nº 103, 26 DE OUTUBRO DE 2022 Transfere as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público do dia 28 de outubro, para o dia 31 de outubro, e decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 01 de novembro de 2022, e em face do feriado nacional de 2 de novembro, e da outras providências. 26/10/2022
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