CRIA CARGOS DE PSICÕLOGO DA EDUCAÇÃO, ASSITENTE SOCIAL DA EDUCAÇÃO, PSICOPEDAGOGO E DÁ OUTRAS...

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Atualizado em: 08/08/2025 às 15h15

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LEI ORDINÁRIA Nº 2483, 28 DE FEVEREIRO DE 2023

Início da vigência: 28/02/2023

Assunto(s): Cargos e Funções, Servidores Municipais

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 294, 02 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre cancelamento de gratificação de função a servidor público municipal e dá outras providências.	02/07/2025

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