Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 50, 18 DE MAIO DE 2022 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pela seca – COBRADE nº. 1.4.1.2.0, conforme Decreto Estadual n° 478 de 18/11/2020. | 18/05/2022 |
DECRETO Nº 3, 10 DE JANEIRO DE 2022 | “Decreta Situação de Emergência no Município em virtude de tempestade local/convectiva chuvas intensas no Município de Várzea da Palma/MG (COBRADE 13214) e região, conforme IN/MI02/2016 e, dá outras providências". | 10/01/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2413, 14 DE ABRIL DE 2021 | Reconhece atividades como essenciais no âmbito do Município de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências. | 14/04/2021 |