
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 2577, 13 DE JUNHO DE 2025 | Dispõe sobre a reclassificação do cargo de auxiliar de enfermagem para técnico em enfermagem e dá outras providências. | 13/06/2025 |
| PORTARIA Nº 703, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 | Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público e dá outras providências. | 20/12/2024 |
| PORTARIA Nº 702, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 | Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público e dá outras providências. | 20/12/2024 |
| PORTARIA Nº 209, 14 DE ABRIL DE 2023 | Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público e dá outras providências. | 14/04/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2483, 28 DE FEVEREIRO DE 2023 | CRIA CARGOS DE PSICÕLOGO DA EDUCAÇÃO, ASSITENTE SOCIAL DA EDUCAÇÃO, PSICOPEDAGOGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/02/2023 |
