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Prefeitura realiza audiência pública para fortalecer a proteção ambiental da Serra do Cabral

A Prefeitura de Várzea da Palma, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, promoveu a Consulta Pública e Audiência Pública para discutir a atualização da legislação da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Cabral.

O encontro reuniu representantes do Ministério Público de Minas Gerais, Polícia Militar de Meio Ambiente, Câmara Municipal, EMATER, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Velhas), OAB/MG, produtores rurais e membros da comunidade, fortalecendo o diálogo sobre a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável do município.

Durante a audiência, foram apresentados estudos técnicos que embasam a proposta de atualização da legislação da unidade de conservação, incluindo a adequação dos limites territoriais da APA, a atualização da área protegida, a inclusão de memorial descritivo georreferenciado e a compatibilização da legislação municipal com o Plano de Manejo vigente.

A atualização da APA Serra do Cabral representa um importante avanço para a gestão ambiental de Várzea da Palma, reforçando a proteção dos recursos hídricos, da fauna, da flora e do patrimônio arqueológico da região, além de ampliar as oportunidades de acesso a políticas e recursos voltados à conservação ambiental.

As contribuições apresentadas pelos participantes foram registradas e serão analisadas pela equipe técnica responsável, subsidiando a elaboração da proposta final, que seguirá para apreciação do Poder Executivo e posterior tramitação legislativa.

Com essa iniciativa, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a preservação do patrimônio ambiental e com a participação da sociedade na construção de políticas públicas que promovam sustentabilidade e qualidade de vida para toda a população.