ATENÇÃO, PRESTADORES DE SERVIÇOS!
Mudança na emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
A partir de 1º de novembro de 2026, a emissão das notas fiscais de serviços será realizada exclusivamente pelo Ambiente Nacional da NFS-e.
O que muda?
- Até 31/10/2026: as notas fiscais continuam sendo emitidas pelo sistema municipal.
- A partir de 01/11/2026: a emissão deverá ser feita pelo Portal Nacional da NFS-e ou por sistema integrado à plataforma nacional.
- Guias de ISS: continuam sendo emitidas pelo sistema tributário da Prefeitura, quando aplicável.
- Simples Nacional: o recolhimento dos tributos continuará seguindo as regras próprias do DAS.
A mudança vale para todos os prestadores de serviços abrangidos pela nova sistemática, independentemente do porte da empresa ou do regime tributário.
ORIENTAÇÃO: antecipe-se! Acesse o Portal Nacional da NFS-e e verifique com seu fornecedor de sistema, se houver, a integração com a plataforma nacional.
Prefeitura Municipal de Várzea da Palma
Secretaria Municipal de Administração e Finanças