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07 ABR 2025

AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Programa Estadual de Regularização Fundiária – Inscrições Abertas!

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A Prefeitura de Várzea da Palma, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente e a EMATER-MG, está promovendo o Programa Estadual de Regularização Fundiária, com o objetivo de garantir segurança jurídica e valorização para os produtores rurais do nosso município.

📅 Inscrições: de 07 a 16 de abril
⏰ Horário: das 07h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h30
📍 Local: EMATER-MG – Rua Tiradentes, 472, Bairro Pinlar

Para se inscrever, é necessário apresentar cópias legíveis e originais dos documentos pessoais do proprietário e do cônjuge, além de documentos específicos da propriedade.

📑 Documentos solicitados:

Documento do imóvel
CAR
CAF/DAP
Cartão de Produtor
Ficha Sanitária do IMA
CCIR/ITR
Conta de energia elétrica da propriedade
Certidão de nascimento (caso não tenha cônjuge)
Certidão de casamento, divórcio ou óbito
Notas e cupons fiscais de compras, vendas e recibos

Essa é uma grande oportunidade para regularizar sua propriedade rural com o apoio técnico necessário. Participe!

Prefeitura de Várzea da Palma – Construindo uma nova história no campo.

Fonte: Sala Mineira

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