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Legislação
Atualizado em: 14/07/2026 às 07h14
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Anexos
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34 atos encontrados
Nº 1950
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação na Rua 15, no Bairro Jardim América II
Nº 1949
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Mozart José dos Santos
Nº 1948
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Gilson Urbano de Araújo
Nº 1947
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1945
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Estrutura Administrativa do Município de Várzea da Palma, Lei Municipal nº 1.920 de 25 de março de 2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Várzea da Palma, e dá outras providências
Nº 1940
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Abelar Rabelo Fonseca
Nº 1939
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei nº. 1.729, de 20 de dezembro de 2004, que instituiu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal
Nº 1937
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Orçamentária, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2008
Nº 1936
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Várzea da Palma/MG a firmar Convênio de Cooperação com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC e dá outras providências
Nº 1938
Lei Ordinária
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Data: 11/09/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o incentivo para quitação de débitos tributários, altera a Lei nº.1.891, de 28 de agosto de 2008
Nº 1934
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação na Rua Tapajós, no Bairro Caiçara
Nº 1933
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação em Escola Municipal, situada no Bairro Nova Esperança
Nº 1932
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação em Rua situada no Bairro Progresso
Nº 1931
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Orçamentária, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2008
Nº 1930
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público para proceder à limpeza e capina das vias públicas e dá outras providências
Nº 1929
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o pagamento de empenhos não processados referentes às despesas incluídas em restos a pagar do ano de 2004
Nº 1928
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Várzea da Palma/MG a adquirir uma área de 1200,00 m² de propriedade da Mitra Arquideocesana de Diamantina com a finalidade de construir 01 Unidade Básica de Saúde-PSF no Distrito de Barra do Guaicuí
Nº 1927
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei 1922 de 25 de março de 2008, modifica o cargo de Assessor de Gestão, Ciência e Tecnologia e dá outras providências
Nº 1926
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre contagem recíproca de tempo de serviço para efeito de aposentadoria
Nº 1925
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de incentivo para quitação de débitos tributários do exercício de 2008
Nº 1924
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 49 da Lei 1790 de 23 de novembro de 2005 que dispõe sobre a aplicação de disposições das Emendas Constitucionais no 41 e 47 em face da legislação previdenciária municipal, e o artigo 63 da Lei 1710 de 22 de junho de 2004 que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de VÁRZEA DA PALMA e dá outras providências
Nº 1923
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei 1365/98 no que concerne ao cargo de auxiliar social e dá outras providências
Nº 1922
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reorganiza a Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social e dá outras providências
Nº 1921
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e cria cargos na parte permanente do quadro de pessoal
Nº 1920
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Estrutura Administrativa do Município de Várzea da Palma, Leis Municipais nº 1.740 de 29 de março de 2005 e 1.840 de 03 de outubro de 2006, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Várzea da Palma, e dá outras providências
Nº 1919
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui as gratificações de pregoeiro, equipe de apoio e de membros de comissões permanentes e especiais de licitação, no âmbito da administração direta Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Nº 1917
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei 1.814 de 29 de março de 2006, que reconhece de Utilidade Pública a Associação do Acampamento Rompe Dia
Nº 1916
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação à Rua Borba Gato, no Bairro Caiçara I.
Nº 1915
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de VÁRZEA DA PALMA através da lei 1710-2004, alterando os seguintes artigos 57 e 61 e dá outras providências
Nº 1914
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação a Rua Beco do Açude , no Povoado de Buritis das Mulatas, neste Município
Nº 1913
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a desafetar bem público e dá outras providências
Nº 1912
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa EDUARDO GOMES DE MAGALHÃES-ME , para instalação de serraria com desdobramento de madeiras transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças, serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais. Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, mini mercados, mercearias e armazéns, nos termos da Lei Municipal n°. 1473/2000, e dá outras providências
Nº 1911
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei 1.543 de 18 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências
Nº 1909
Lei Ordinária
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Data: 11/01/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a inserir no Orçamento Municipal de 2.008, Crédito Especial por OPERAÇÃO DE CRÉDITO para atender o programa – “ CAMINHO DA ESCOLA”, (Resolução CMN nº. 3.453, de 26/04/2.007), junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras Providências Correlativas
Seta
Telefone: (38) - 3731-9200
Endereço: Rua Claúdio Manoel da Costa, 1000 - Pinlar - Cep: 39260-000 | CEP: 39260-000
2ª à 6ª, de 07:00h às 13:00h
CNPJ: 18.279.059/0001-26
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