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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 17/07/2026 às 19h45
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Anexos
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565 atos encontrados
Nº 483
Portaria
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA GESTOR(A) DA PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 529
Portaria
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão e dá outras providências.
Nº 151
Decreto
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.
Nº 2521
LOA - Lei Orçamentária Anual
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Anexos
Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Várzea da Palma para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras Providências".
Nº 152
Decreto
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PERÍODO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2520
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº. 2424, de 10 de novembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
Nº 2519
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº. 2501, de 27 de junho de 2023 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2024.
Nº 2518
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial destinado a aplicação de recursos de Transferência Especial da União.
Nº 2517
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração da redação dada ao Art. 4.º da Lei 2.477, de 20 de dezembro de 2022.”
Nº 2516
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2024 e, dá outras providências.
Nº 2515
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei no 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria no 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei no 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências
Nº 2512
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de confissão e parcelamento de débitos previdenciários com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Várzea da Palma – VÁRZEA DA PALMA PREV. e dá outras providências.”
Nº 2513
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa ECONEW ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA., para instalação de empresa no Distrito Industrial conforme lei n°. 1.473/2000, e dá outras providências.
Nº 2514
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei 2.481/2022 que autoriza concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2023 e, dá outras providências.
Nº 148
Decreto
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Data: 04/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.
Nº 147
Decreto
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Data: 04/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.
Nº 146
Decreto
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Data: 04/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.
Nº 145
Decreto
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Data: 04/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.
Nº 144
Decreto
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Data: 04/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº. 079, de 15 de junho de 2023, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.
Nº 142
Decreto
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Data: 30/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancela a Ata de Registro de Preços n°.046/2023, decorrente do Processo Licitatório nº.024/2023, Pregão Presencial n°.011/2023, firmada entre o Município de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências.
Nº 143
Decreto
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Data: 30/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a COPA CIDADE DE FUTEBOL 2023, e dá outras providências.
Nº 135
Decreto
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Data: 10/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2023.
Nº 141
Decreto
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Data: 10/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.
Nº 140
Decreto
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Data: 10/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.
Nº 134
Decreto
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Data: 10/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.
Nº 133
Decreto
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Data: 10/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023."
Nº 139
Decreto
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Data: 10/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Comissão Municipal para acompanhamento do Concurso Público 001/2023 do Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências.
Nº 132
Decreto
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Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.
Nº 131
Decreto
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Data: 31/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE OS PAGAMENTOS A FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 130
Decreto
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Data: 31/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.
Nº 129
Decreto
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Data: 31/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 454
Portaria
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Data: 31/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Técnica de Regularização Fundiária - CTRF e dá outras providências.
Nº 127
Decreto
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Data: 27/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.
Nº 128
Decreto
Baixar
Data: 27/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023.
Nº 453
Portaria
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Data: 27/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia representantes para comporem a Comissão Municipal da Primeira Infância e dá outras providências.
Nº 2506
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delimita o Perímetro Urbano do Distrito Sede do Município de Várzea da Palma, revoga as Leis 2.202/2015 e a Lei 2.271/2017 e dá outras providências.
Nº 452
Portaria
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Data: 25/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de licença paternidade a servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 451
Portaria
Baixar
Data: 25/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora pública municipal e dá outras providências.
Nº 450
Portaria
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Data: 25/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora pública municipal e dá outras providências.
Nº 126
Decreto
Baixar
Data: 25/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Comitê da Primeira Infância no município de Várzea da Palma e dá outras providências.
Nº 2508
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial destinado ao Setor Cultural (Lei Complementar 195 de 08 de julho de 2022) Lei Paulo Gustavo.
Nº 449
Portaria
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Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
Nº 448
Portaria
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Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora pública municipal e dá outras providências.
Nº 447
Portaria
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Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação da Comissão Para Seleção De Projetos Culturais Habilitados - LEI PAULO GUSTAVO e dá outras providências.
Nº 125
Decreto
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Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Nº 416
Portaria
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Data: 17/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
Nº 446
Portaria
Baixar
Data: 17/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
Nº 445
Portaria
Baixar
Data: 17/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
Nº 444
Portaria
Baixar
Data: 17/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
Nº 443
Portaria
Baixar
Data: 17/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
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Telefone: (38) - 3731-9200
Endereço: Rua Claúdio Manoel da Costa, 1000 - Pinlar - Cep: 39260-000 | CEP: 39260-000
2ª à 6ª, de 07:00h às 13:00h
CNPJ: 18.279.059/0001-26
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