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Lei Complementar
Lei Ordinária
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LOA - Lei Orçamentária Anual
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PPA - Plano Plurianual
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Assunto teste
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-- Contratos
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Denominação de Bens
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-- Desapropriações
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-- -- Alienações
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Decreto
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
LOA - Lei Orçamentária Anual
Portaria
PPA - Plano Plurianual
Resolução
Situação
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Nº 54
Decreto
Baixar
Data:
25/07/2016
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a organização financeira e administrativa do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Nº 55
Decreto
Baixar
Data:
25/07/2016
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a organização financeira e administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Nº 50
Decreto
Baixar
Data:
20/07/2016
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº. 37 de 02 de setembro de 2014 que dispõe sobre a organização financeira e administrativa do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Nº 51
Decreto
Baixar
Data:
20/07/2016
Autoria:
Executivo
Decreta ponto facultativo e regulamenta o funcionamento da Administração Pública durante as festividades do "26º Forró da Palma".
Nº 44
Decreto
Baixar
Data:
01/07/2016
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2016"
Nº 45
Decreto
Baixar
Data:
01/07/2016
Autoria:
Executivo
DIPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO 001/2014 - PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMETO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA/MG, REALIZADO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2015.
Nº 46
Decreto
Baixar
Data:
01/07/2016
Autoria:
Executivo
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2016"
Nº 47
Decreto
Baixar
Data:
01/07/2016
Autoria:
Executivo
Nomeia Comissão e estabelece critérios para avaliação e escolha da melhor Barraca do "25º Forró da Palma" a ser premiada pelo Município de Várzea da Palma e dá outras providências.
Nº 48
Decreto
Baixar
Data:
01/07/2016
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a proibição do uso de som em veículos e da atividade ambulante e eventual no perímetro que contorna a Área de Eventos durante o período de realização do evento "26º Forró da Palma", dias 28/07/2016 a 31/07/2016, no Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências.
Nº 2251
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece a implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino, mantidos pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.
Nº 2252
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação da Rua 11 no Bairro Jardim América I, e dá outras providências.
Nº 2248
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Várzea da Palma a realizar desafetação específica de áreas institucionais, a fim de regularizar continuidade da Av. Dr. Mallard no Bairro Jardim das Palmeiras, e dá outras providências.
Nº 2249
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina de Bairro "João Gabiraba" área territorial urbana localizada no Distrito de Guaicuí, e dá outras providências.
Nº 2250
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação da quadra da Escola Municipal Quintiliana Lúcia Vieira, e dá outras providências.
Nº 40
Decreto
Baixar
Data:
10/06/2016
Autoria:
Executivo
Altera decreto nº. 019 de 18 de março de 2016, que dispõe sobre a noemação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.
Nº 41
Decreto
Baixar
Data:
10/06/2016
Autoria:
Executivo
Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
Nº 42
Decreto
Baixar
Data:
10/06/2016
Autoria:
Executivo
DIPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO 001/2014 - PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMETO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA/MG, REALIZADO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2015.
Nº 43
Decreto
Baixar
Data:
10/06/2016
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2016"
Nº 2247
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Nº 2245
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Várzea da Palma proceder a contratações temporárias nos termos do art. 37, inc. IX da Constituição Federal e art. 133 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Nº 2246
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Municipal nº. 2.229, de 16 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Nº 36
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2016
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre noemação de Pregoeiro "ad hoc" e suplente de equipe de equipe de apoio para atuar nas situações de ausências de membro nas licitações, modalidade Pregão, no âmbito do Município de Várzea da Palma e dá outras providências.
Nº 38
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2016
Autoria:
Executivo
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2016"
Nº 39
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2016
Autoria:
Executivo
"Dispensa, em caráter emergencial, para aquisição de exames de Raio X e dá outras providências".
Nº 29
Decreto
Baixar
Data:
20/05/2016
Autoria:
Executivo
Altera Decreto nº. 025 de 13 de abril de 2016, que dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providência.
Nº 2244
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a recomposição salarial aos servidores público-municipais e dá outras providências.
Nº 34
Decreto
Baixar
Data:
16/05/2016
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal para o exercício financeiro de 2016"
Nº 35
Decreto
Baixar
Data:
16/05/2016
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2016"
Nº 33
Decreto
Baixar
Data:
13/05/2016
Autoria:
Executivo
"Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no feriado de Corpus Christi e, dá outras providências."
Nº 2243
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/05/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial no orçamento e, dá outras providências.
Nº 32
Decreto
Baixar
Data:
11/05/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVICAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2.014 - PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA - MG, REALIZADO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2.015 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 31
Decreto
Baixar
Data:
02/05/2016
Autoria:
Executivo
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem - COBRADE Nº.: 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 01/2012.
Nº 30
Decreto
Baixar
Data:
01/05/2016
Autoria:
Executivo
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2016"
Nº 2241
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/04/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa data base para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Várzea da Palma, na forma do art. 37, X da Constituição Federal e art. 135 da Lei Orgânica Municipal e, dá outras providências.
Nº 28
Decreto
Baixar
Data:
19/04/2016
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DOS CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO 01/2014 CANDIDATOS CONVOCADOS QUE NÃO COMPARECERAM PARA A POSSE.
Nº 26
Decreto
Baixar
Data:
14/04/2016
Autoria:
Executivo
"Regulamenta e estabelece critérios para realização do "26º Forró da Palma" no Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências."
Nº 27
Decreto
Baixar
Data:
14/04/2016
Autoria:
Executivo
Convoca e Etapa Preparatória Municipal de 6ª Conferência das Cidades de Minas Gerais e, dá outras providências.
Nº 25
Decreto
Baixar
Data:
13/04/2016
Autoria:
Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
Nº 2240
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Várzea da Palma – MG.
Nº 23
Decreto
Baixar
Data:
01/04/2016
Autoria:
Executivo
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2016."
Nº 24
Decreto
Baixar
Data:
01/04/2016
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre Alteração nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2016"
Nº 2237
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Municipal nº 2.151, de 25 de fevereiro de 2014, que autorizou o Poder Executivo Municipal a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde Médio São Francisco – CISMESF e, dá outras providências.
Nº 2238
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Banda Municipal de Música José Evangelista, revoga a Lei nº 1.458/2000 e o art. 2º, alínea a, da Lei nº 602/1978 e dá outras providências.
Nº 2239
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida previdenciária para com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Várzea da Palma – VÁRZEA DA PALMA - PREV e dá outras providências.
Nº 2236
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga as Leis 1.094/1993 e 1.323/1998, denominado logradouros no Distrito de Guaicuí, e dá outras providências.
Nº 21
Decreto
Baixar
Data:
21/03/2016
Autoria:
Executivo
Altera Decreto nº. 032 de 20 de julho de 2015, que dispõe sobre noemação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - ao âmbito do Município de Várzea da Palma -MG e dá outras providências.
Nº 22
Decreto
Baixar
Data:
21/03/2016
Autoria:
Executivo
"Regulamenta a Lei Municipal nº. 2.231, de 16 de dezembro de 2015 e, determina outras providências".
Nº 16
Decreto
Baixar
Data:
18/03/2016
Autoria:
Executivo
Decreto Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais durante Semana Santa e dá outras providências.
Nº 17
Decreto
Baixar
Data:
18/03/2016
Autoria:
Executivo
Altera Decreto nº. 045 de 02 de setembro de 2015, que dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.
Nº 18
Decreto
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Data:
18/03/2016
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO 001/2014 - PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA/MG, REALIZADO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2015.
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