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Lei Complementar
Lei Ordinária
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LOA - Lei Orçamentária Anual
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PPA - Plano Plurianual
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
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Assunto teste
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-- Desapropriações
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Nº 2417
Lei Ordinária
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Data:
01/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS, Altera a lei nº. 1898/2007 e revoga a lei nº. 2036/2010, que altera a lei nº. 1898/2007 que dispõem sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e, dá outras providências.”
Nº 2416
Lei Ordinária
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Data:
27/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para Contribuição a CNM – Confederação Nacional dos Municípios.
Nº 2415
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual concedida aos agentes públicos do Poder Legislativo do Município de Várzea da Palma/MG.
Nº 2414
Lei Ordinária
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Data:
13/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Brejinho, e dá outras providências.
Nº 2413
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reconhece atividades como essenciais no âmbito do Município de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências.
Nº 2412
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências.
Nº 2411
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Define as atividades religiosas como essencial no Município de Várzea da Palma/MG, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas graves, pandemias ou catástrofes naturais, e dá outras providências.
Nº 2410
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Conselho Municipal de Turismo de Várzea da Palma - COMTUR-VZP e dá outras providências.
Nº 2409
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento do Turismo de Várzea da Palma - FUNDETUR-VZP e dá outras providências.
Nº 2408
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo e dá outras providências.
Nº 2407
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ratifica protocolo de intenções firmado entre os Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Nº 2406
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma - MG.
Nº 2405
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a construção de Escola no Bairro Nova Esperança.
Nº 2404
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reconhece de utilidade pública a Comunidade Missionários da Nova Aliança (Casa de Maria Rainha da Paz), e dá outras providências.
Nº 2403
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2021 e, dá outras providências.
Nº 2402
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data:
21/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Várzea da Palma para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências".
Nº 2401
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Municipal nº 2277, de 07 de junho de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.
Nº 2400
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os anexos da Lei Municipal nº 2.391, de 28 de maio de 2020 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
Nº 2399
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial destinado a apoio ao Setor Cultural (Lei 14.017, de 29 de junho de 2020)
Nº 2398
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do cargo temporário de “Médico Covid” no Município de Várzea da Palma/MG, para atuar durante o período de decretação de situação de emergência em saúde, decorrente da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Nº 2397
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração do protocolo de intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS, e altera Lei Municipal nº. 2.181 de 25 de setembro de 2014 e dá outras providências.
Nº 2396
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Inserção de Elementos de Despesas para a utilização dos recursos transferidos pela União relativos ao enfrentamento do Coronavirus (COVID-19).
Nº 2395
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre alteração no artigo 77 da Lei 1197/95 - Estatuto do Servidor Público do Município de Várzea da Palma e dá outras providências. ”
Nº 2393
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para inserção de Elementos de Despesas em Programas e Ações existentes no orçamento de 2020 para a utilização dos recursos transferidos pela União e Estado relativos ao enfrentamento do Coronavirus (COVID-19).
Nº 2392
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e inserção de Elementos de Despesas em Programas e Ações existentes no orçamento de 2020 para a utilização dos recursos transferidos pela União e Estado relativos ao enfrentamento do coronavírus (COVID-19).
Nº 2391
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”
Nº 2390
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de confissão e parcelamento de débitos previdenciários com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Várzea da Palma - VÁRZEA DA PALMA PREV, e dá outras providências.
Nº 2389
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a construção do Aterro Sanitário Municipal.
Nº 2388
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 2.384, de 25 de março de 2020, e dá outras providências.
Nº 2387
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a aquisição de um Ônibus Escolar.
Nº 2386
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 1.808/2006 e nº 1.887/2007 e, dá outras providências.
Nº 2385
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a utilização dos recursos transferidos pela União relativos ao enfrentamento do Corona vírus (COVID-19).
Nº 2384
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Reajuste Salarial e Valorização de Servidores Públicos do Município de Várzea da Palma /MG e dá outras providências.
Nº 2383
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a construção de Salas de Aula na Rua 05 do Bairro Nova Esperança para atender alunos em idade escolar do ensino fundamental e médio.
Nº 2382
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a criação da natureza de despesa 33900856 – SALÁRIO FAMÍLIA conforme determinação da Nota técnica SEI n. 193/2020 – Ministério da Economia – Secretara do tesouro Nacional.
Nº 2381
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre alterações nas Leis nº 1.365/1998 e nº. 2.010/2010 e, dá outras providências. ”
Nº 2380
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a utilização dos Recursos transferidos pela União relativos à distribuição entre os municípios de 15% da arrecadação com os leilões dos volumes excedentes do petróleo, conforme previsão da Lei Federal nº. 13.885 de 17 de outubro de 2019, altera a Lei nº. 2.277/2017, a Lei nº. 2.348/2019, a Lei nº. 2.368/2019 e dá outras providências.
Nº 2379
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a revisão anual geral e concede aumento aos servidores da Câmara Municipal de Várzea da Palma/MG.
Nº 2378
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre alteração na Lei 1.365/98 e dá outras providências.
Nº 2377
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a correção anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Várzea da Palma – MG.
Nº 2376
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre alteração da Lei nº. 2.214, de 27 de Agosto de 2015 e dá outras providências".
Nº 2375
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa LARISSA GONÇALVES RABELO-ME, no Distrito Industrial, e dá outras providências.
Nº 2374
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza Cessão de Uso de Imóvel localizado no Buritis das Mulatas e, dá outras providências.”
Nº 2374
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza cessão de uso de imóvel localizado no Buritis das Mulatas e, dá outras providências.
Nº 2373
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.880, de 20 de Junho de 2007, doa área no Distrito Industrial para a empresa VG PLAN RECICLAGEM E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA., e dá outras providências.
Nº 2372
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.213, de 27 de Agosto de 2015 e, dá outras providências.
Nº 2371
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria Geral do Município de Várzea da Palma/MG e, dá outras providências.
Nº 2370
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2020 e, dá outras providências.
Nº 2369
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação da Rua do Cooper no Centro da cidade de Várzea da Palma, e dá outras providências.
Nº 2368
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Várzea da Palma para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras Providências".
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