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Lei Complementar
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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263
atos encontrados
Nº 1864
Lei Ordinária
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Data:
26/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Gilberto Alfredo Pucca Junior
Nº 1850
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Dia Municipal dos Evangélicos no Município de Várzea da Palma e dá outras providências
Nº 1844
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo e pensionista do Município e dá outras providências
Nº 1843
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá Denominação ao Centro Comunitário da Comunidade Serrinha, no Município de Várzea da Palma – MG
Nº 1830
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município a transformar a Biblioteca Comunitária do CONDEBAG em Biblioteca Pública Municipal Joaquim Lopes e dá outras providências
Nº 1828
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a administração Pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil e dá outras providências
Nº 1827
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a execução de Obras de Pavimentação em Calçadas sob as condições que especifica
Nº 1815
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/04/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município a transformar a Biblioteca Comunitária Selma Birro de Oliveira em Biblioteca Pública Municipal Selma Birro de Oliveira e dá outras providências
Nº 1801
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação do Município de Várzea da Palma e dá outras providências
Nº 1799
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá denominação ao Posto de Saúde do Povoado de Buritis das Mulatas, neste Município
Nº 1798
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Márcio Augusto Vasconcelos Nunes
Nº 1790
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a aplicação de disposições das Emendas Constitucionais no 41 e 47 em face da legislação previdenciária municipal, altera a Lei 1.710/2004 e dá outras providências.
Nº 1782
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá Denominação a Maternidade do Hospital Municipal de Várzea da Palma – MG
Nº 1783
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá denominação à Rua: J, no Bairro Jardim América
Nº 1784
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei 1740 de 29 de março de 2005, cria o cargo de diretor de infra-estrutura rural e dá outras providências
Nº 1773
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva
Nº 1770
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá Denominação a Agência Transfunsional no Município de Várzea da Palma – MG
Nº 1762
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e o Departamento de Engenharia Civil a prestarem consultoria pública gratuita e dá outras providências
Nº 1761
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/06/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Lei 793/87 que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências
Nº 1742
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o pagamento e liquidação de empenho do exercício de 2004
Nº 1744
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o pagamento das bolsas do PETI e do AGENTE JOVEM, incluídas em restos a pagar do ano de 2004
Nº 1743
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o pagamento de empenhos e ordens de pagamentos orçamentárias, incluídos em restos a pagar do ano de 2004.
Nº 1745
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a criação do Sistema de Controle Interno e dá outras providências
Nº 1747
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe a instalação da AGÊNCIA TRANSFUNSIONAL no município de Várzea da Palma-MG e da outras providências
Nº 1766
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede imunidade tributária ao Instituto Elena Fusaro Trincanato - IEFT e dá outras providências
Nº 1737
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/03/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a autorização para a realização de leilão de Veículos da Prefeitura Municipal de Várzea da Palma, MG
Nº 1739
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/03/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o pagamento de empenho anulado do exercício de 2004
Nº 1735
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/03/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a autorização ao Gestor Municipal de Saúde para iniciar obras de reforma, ampliação e instalação do Hospital Municipal e dá outras providências
Nº 1702
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/04/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos de baixa renda no âmbito do Município
Nº 1701
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede título de Cidadão Honorário ao Senhor Pedro de Oliveira
Nº 1686
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor José de Castro Souza
Nº 1684
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de licença de funcionamento de bares, boates, danceterias, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares e dá outras providências
Nº 1685
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos bares, boates, danceterias e estabelecimentos similares no Município de Várzea da Palma
Nº 1677
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/09/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede título de Cidadã Honorária à Senhora Júlia Odete Pimenta Modesto
Nº 1663
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/07/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova os anexos integrantes da Lei Municipal n°. 1627/03, e dá outras providências
Nº 1665
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/07/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede título de cidadã honorária à Senhora Maria do Bonsucesso Coelho Ferreira de Resende
Nº 1657
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede título de Cidadão Honorário ao Senhor Wálter de Souza Rocha
Nº 1633
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/03/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede título de Cidadã Honorária à Senhora Laudelina Maria Machado
Nº 1634
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/03/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede título de Cidadã Honorária a Senhora Elizabete de Fátima Miranda
Nº 1608
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede título de Cidadão Honorário ao Senhor Divino José de Paula
Nº 1609
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede título de Cidadão Honorário ao Senhor Márcio Roberto da Silva
Nº 1600
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/07/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede título de Cidadão Honorário ao Padre Jolly Puliprakalatil Thomas
Nº 1610
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da lei orçamentária e dispondo sobre as alterações na legislação tributária para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências
Nº 1592
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, Industrial, Comercial e de Serviços Sustentável - FMDRICSS e dá outras providências
Nº 1583
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede título de Cidadã Honorária a Senhora Laura Maria Malachias Galizes Aguiar
Nº 1577
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/04/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede título de Cidadão Honorário ao Senhor Eloy Alves Filho
Nº 1578
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/04/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede título de Cidadão Honorário ao Deputado Federal Márcio Reinaldo Dias Moreira
Nº 1566
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra tanques estacionários e dá outras providências
Nº 1546
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede título de cidadão honorário ao Senhor Marcus Vinícius Soares
Nº 1520
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui Meia-entrada para estudantes em locais que menciona e dá outras providências
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
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Portal atualizado em:
17/05/2024 12:23
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