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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 08/07/2025 às 15h29
Lei Ordinaria
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4238 atos encontrados
Nº 2583
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 2.571, de 26 de maio de 2025, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 2582
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 2.558 de 12 de dezembro de 2024, que autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2025 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 2581
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município de Várzea da Palma - MG, no âmbito da Administração direta e indireta, nos termos do art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 464
Portaria
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão de seleção de uso de bem público em evento e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 462
Portaria
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização de uso de bem público imóvel e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 454
Portaria
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 453
Portaria
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 19
Lei Complementar
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS/2025 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 279
Nº 2580
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 1197, de 28 de agosto de 1995, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea da Palma, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos que possuem cônjuge, filho ou dependente com deficiência e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 279
Nº 2579
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Política Municipal de Atendimento Integrado aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, Altas Habilidades/Superdotação - AH/SD, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 279
Nº 2578
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025.
Publicado no Diário Oficial na edição: 279
Nº 451
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 450
Portaria
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 449
Portaria
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 448
Portaria
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 447
Portaria
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Especial de Seleção e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 286
Decreto
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 285
Decreto
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 284
Decreto
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 283
Decreto
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 446
Portaria
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 281
Nº 2577
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reclassificação do cargo de auxiliar de enfermagem para técnico em enfermagem e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 273
Nº 2576
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir servidão de utilidade pública em favor da CEMIG Distribuição S.A. sobre imóvel de propriedade do Município de Várzea da Palma para construção e manutenção de linha de energia elétrica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 273
Nº 2575
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconhece de utilidade pública a Associação Ribeirinha Êdes Maria Cesar Garcia e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 273
Nº 444
Portaria
Baixar
Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de licença paternidade a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 277
Nº 281
Decreto
Baixar
Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre gratificação de função, 40% (quarenta por cento) ao servidor público municipal Éric de Aguiar e Viana, cargo de Psicólogo, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 277
Nº 280
Decreto
Baixar
Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre cancelamento de gratificação de função a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 277
Nº 279
Decreto
Baixar
Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta e estabelece critérios para a locação de espaços expositores e stands na 1ª Edição do INOVARZEA no 33º Forró da Palma, no Município de Várzea da Palma – MG e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 267
Nº 278
Decreto
Baixar
Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta e estabelece critérios para realização do 33º Forró da Palma, no Município de Várzea da Palma – MG e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 267
Nº 443
Portaria
Baixar
Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a habilitação de estabelecimentos credenciados no âmbito da atenção ambulatorial especializada do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), nos termos da Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024.
Publicado no Diário Oficial na edição: 266
Nº 442
Portaria
Baixar
Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 277
Nº 441
Portaria
Baixar
Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 277
Nº 440
Portaria
Baixar
Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 277
Nº 439
Portaria
Baixar
Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa os membros para comporem a Comissão de Avaliação do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 265
Nº 436
Portaria
Baixar
Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Especial de Monitoramento e Avaliação e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 264
Nº 438
Portaria
Baixar
Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre retorno de licença sem vencimento a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 277
Nº 437
Portaria
Baixar
Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora pública municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 277
Nº 276
Decreto
Baixar
Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre cancelamento de gratificação de função a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 277
Nº 277
Decreto
Baixar
Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Desenvolvimento do Magistério, no âmbito do Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 273
Nº 274
Decreto
Baixar
Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no feriado de Corpus Christi e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 263
Nº 435
Portaria
Baixar
Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 262
Nº 268
Decreto
Baixar
Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara situação de emergência, no âmbito da Saúde Pública do Município de Várzea da Palma/MG, para fins de prevenção e de enfrentamento das síndromes gripais e Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.
Publicado no Diário Oficial na edição: 259
Nº 433
Portaria
Baixar
Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Gestor(a) da parceria e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 265
Nº 431
Portaria
Baixar
Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 262
Nº 265
Decreto
Baixar
Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre gratificação de função, 40% (quarenta por cento) ao servidor(a) público municipal João Aguiar dos Santos, cargo de Motorista de Ônibus, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 262
Nº 2569
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Várzea da Palma para o quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 261
Nº 2574
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconhece Wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 259
Nº 2571
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da Política Municipal de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Várzea da Palma e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 259
Nº 2570
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal proceder com remanejamento de uma categoria de programação para outra em conformidade com artigo 167 inciso VI da Constituição Federal de 1988 e abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Várzea da Palma para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2424/2021 - Plano Plurianual para o período de 2022/2025, com fundamento no artigo 43 da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 259
Nº 2566
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconhece de utilidade pública a Associação Missão Resgatando Vidas de Várzea da Palma/MG e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 259
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