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Atualizado em: 08/07/2025 às 15h29
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Decreto
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
LOA - Lei Orçamentária Anual
Portaria
PPA - Plano Plurianual
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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-- -- Códigos de Posturas
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-- Comércio
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-- Consumidor
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-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lei Municipal
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Parcelamento de Débitos
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-- Serviços
Alteração de Lei
Assistencial
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
assunto teste
Assunto teste
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Concessão de Incentivo
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Educação
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-- Ensino
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Efemérides/Eventos
Estatuto
Estrutura Administrativa
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-- Diversos
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-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
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Plano Diretor
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Regulamentações
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Urbanismo
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-- Fixação de Remuneração
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Categoria
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Decreto
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
LOA - Lei Orçamentária Anual
Portaria
PPA - Plano Plurianual
Resolução
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Revogada Totalmente
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Inconstitucional
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Data crescente e Número crescente
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atos encontrados
Nº 2583
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Municipal nº 2.571, de 26 de maio de 2025, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 2582
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 2.558 de 12 de dezembro de 2024, que autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2025 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 2581
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município de Várzea da Palma - MG, no âmbito da Administração direta e indireta, nos termos do art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 464
Portaria
Baixar
Data:
02/07/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia comissão de seleção de uso de bem público em evento e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 462
Portaria
Baixar
Data:
02/07/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a autorização de uso de bem público imóvel e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 454
Portaria
Baixar
Data:
30/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 453
Portaria
Baixar
Data:
30/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 19
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS/2025 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 279
Nº 2580
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Municipal nº 1197, de 28 de agosto de 1995, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea da Palma, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos que possuem cônjuge, filho ou dependente com deficiência e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 279
Nº 2579
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria a Política Municipal de Atendimento Integrado aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, Altas Habilidades/Superdotação - AH/SD, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 279
Nº 2578
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025.
Publicado no Diário Oficial na edição: 279
Nº 451
Portaria
Baixar
Data:
18/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 450
Portaria
Baixar
Data:
18/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 449
Portaria
Baixar
Data:
18/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 448
Portaria
Baixar
Data:
18/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 447
Portaria
Baixar
Data:
18/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Comissão Especial de Seleção e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 286
Decreto
Baixar
Data:
18/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 285
Decreto
Baixar
Data:
18/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 284
Decreto
Baixar
Data:
18/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 283
Decreto
Baixar
Data:
18/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 446
Portaria
Baixar
Data:
18/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 281
Nº 2577
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reclassificação do cargo de auxiliar de enfermagem para técnico em enfermagem e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 273
Nº 2576
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir servidão de utilidade pública em favor da CEMIG Distribuição S.A. sobre imóvel de propriedade do Município de Várzea da Palma para construção e manutenção de linha de energia elétrica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 273
Nº 2575
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reconhece de utilidade pública a Associação Ribeirinha Êdes Maria Cesar Garcia e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 273
Nº 444
Portaria
Baixar
Data:
12/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de licença paternidade a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 277
Nº 281
Decreto
Baixar
Data:
12/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre gratificação de função, 40% (quarenta por cento) ao servidor público municipal Éric de Aguiar e Viana, cargo de Psicólogo, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 277
Nº 280
Decreto
Baixar
Data:
12/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre cancelamento de gratificação de função a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 277
Nº 279
Decreto
Baixar
Data:
12/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta e estabelece critérios para a locação de espaços expositores e stands na 1ª Edição do INOVARZEA no 33º Forró da Palma, no Município de Várzea da Palma – MG e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 267
Nº 278
Decreto
Baixar
Data:
12/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta e estabelece critérios para realização do 33º Forró da Palma, no Município de Várzea da Palma – MG e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 267
Nº 443
Portaria
Baixar
Data:
12/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a habilitação de estabelecimentos credenciados no âmbito da atenção ambulatorial especializada do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), nos termos da Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024.
Publicado no Diário Oficial na edição: 266
Nº 442
Portaria
Baixar
Data:
11/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 277
Nº 441
Portaria
Baixar
Data:
11/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 277
Nº 440
Portaria
Baixar
Data:
11/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 277
Nº 439
Portaria
Baixar
Data:
11/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa os membros para comporem a Comissão de Avaliação do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 265
Nº 436
Portaria
Baixar
Data:
10/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Comissão Especial de Monitoramento e Avaliação e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 264
Nº 438
Portaria
Baixar
Data:
09/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre retorno de licença sem vencimento a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 277
Nº 437
Portaria
Baixar
Data:
06/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora pública municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 277
Nº 276
Decreto
Baixar
Data:
05/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre cancelamento de gratificação de função a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 277
Nº 277
Decreto
Baixar
Data:
05/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Desenvolvimento do Magistério, no âmbito do Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 273
Nº 274
Decreto
Baixar
Data:
05/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no feriado de Corpus Christi e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 263
Nº 435
Portaria
Baixar
Data:
02/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 262
Nº 268
Decreto
Baixar
Data:
02/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara situação de emergência, no âmbito da Saúde Pública do Município de Várzea da Palma/MG, para fins de prevenção e de enfrentamento das síndromes gripais e Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.
Publicado no Diário Oficial na edição: 259
Nº 433
Portaria
Baixar
Data:
26/05/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Gestor(a) da parceria e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 265
Nº 431
Portaria
Baixar
Data:
26/05/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 262
Nº 265
Decreto
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Data:
26/05/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre gratificação de função, 40% (quarenta por cento) ao servidor(a) público municipal João Aguiar dos Santos, cargo de Motorista de Ônibus, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 262
Nº 2569
Lei Ordinária
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Data:
26/05/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Várzea da Palma para o quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 261
Nº 2574
Lei Ordinária
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Data:
26/05/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reconhece Wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 259
Nº 2571
Lei Ordinária
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Data:
26/05/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da Política Municipal de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Várzea da Palma e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 259
Nº 2570
Lei Ordinária
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Data:
26/05/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal proceder com remanejamento de uma categoria de programação para outra em conformidade com artigo 167 inciso VI da Constituição Federal de 1988 e abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Várzea da Palma para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2424/2021 - Plano Plurianual para o período de 2022/2025, com fundamento no artigo 43 da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 259
Nº 2566
Lei Ordinária
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Data:
26/05/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reconhece de utilidade pública a Associação Missão Resgatando Vidas de Várzea da Palma/MG e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 259
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