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Categoria
TODAS
Decreto
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
LOA - Lei Orçamentária Anual
Portaria
PPA - Plano Plurianual
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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-- Associações
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Assunto teste
Auxílio e Subvenções
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
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Cargos e Funções
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Comissões Municipais
Concessão de Incentivo
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Ensino
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Efemérides/Eventos
Estatuto
Estrutura Administrativa
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Móveis/Equip./Objetos
Municipalização de Escola
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-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Alienações
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-- -- Doações Efetuadas
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Plano Diretor
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Ponto Facultativo
Programa Assistencial
Reajustes
Regulamentações
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Decreto
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
LOA - Lei Orçamentária Anual
Portaria
PPA - Plano Plurianual
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Vínculos
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895
atos encontrados
Nº 152
Decreto
Baixar
Data:
14/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PERÍODO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 144
Decreto
Baixar
Data:
04/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº. 079, de 15 de junho de 2023, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.
Nº 139
Decreto
Baixar
Data:
10/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui Comissão Municipal para acompanhamento do Concurso Público 001/2023 do Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências.
Nº 134
Decreto
Baixar
Data:
28/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O PROJETO SALA DE SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: GESTÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 133
Decreto
Baixar
Data:
10/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023."
Nº 133
Decreto
Baixar
Data:
28/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre gratificação de função a servidor público municipal, e dá outras providências.
Nº 132
Decreto
Baixar
Data:
28/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, revoga o Decreto n°. 061, de 02 de junho de 2021, no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.
Nº 131
Decreto
Baixar
Data:
28/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre cancelamento de gratificação concedido a servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 130
Decreto
Baixar
Data:
29/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA – MG PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 129
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre alteração de medidas restritivas e sanitárias adotadas em decorrência da COVID-19, altera o Decreto 086 de 30 de julho de 2021 e dá outras providências
Nº 129
Decreto
Baixar
Data:
28/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social no âmbito do Município de Várzea da Palma e dá outras providências.
Nº 128
Decreto
Baixar
Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a aprovação de Plano de Ação do SIAFIC e dá outras providências.
Nº 127
Decreto
Baixar
Anexos
Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a aplicação do índice de correção monetária, IPCA, previsto nos artigos 59, parágrafo único e 232 da Lei 1.800/2005, para o exercício fiscal de 2023 e dá outras providências
Nº 126
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 126
Decreto
Baixar
Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta e estabelece critérios para realização do “Réveillon da Palma 2023”, no Município de Várzea da Palma – MG e dá outras providências.
Nº 126
Decreto
Baixar
Data:
25/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui Comitê da Primeira Infância no município de Várzea da Palma e dá outras providências.
Nº 125
Decreto
Baixar
Data:
20/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Nº 121
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 121
Decreto
Baixar
Data:
02/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispões sobre nomeação da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado de Certificação Ocupacional para a Função de Direção e Coordenação de Escola nas Unidades da Rede Municipal de Ensino de Várzea da Palma/MG e, dá proficências.
Nº 120
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a COPA CIDADE DE FUTEBOL 2022, e dá outras providências.
Nº 120
Decreto
Baixar
Data:
29/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPOE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 119
Decreto
Baixar
Data:
29/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Nº 115
Decreto
Baixar
Data:
01/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei 2.470/2022 que integrou à rede municipal de ensino a Escola Estadual João Monteiro de Morais de Ensino Fundamental, e dá outras providências.
Nº 114
Decreto
Baixar
Data:
28/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação da manutenção do sistema híbrido das atividades ( sistema presencial e remoto) de ensino curricular, na rede pública privada, localizadas no Município de Várzea da Palma.
Nº 114
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
01/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto 113 de 1º. De dezembro de 2022 que Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que sucede ao feriado de 08 de dezembro de 2022 – Dia da Imaculada Conceição de Maria, e dá outras providências.
Nº 113
Decreto
Baixar
Data:
30/12/2013
Autoria:
Executivo
Regulamenta o ART. 72 da Lei n.º 1.197/1995 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e estabelece a forma de concessão da Gratificação de Função ao servidor público municipal.
Nº 113
Decreto
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data:
01/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que sucede ao feriado de 08 de dezembro de 2022 – Dia da Imaculada Conceição de Maria, e dá outras providências
Nº 112
Decreto
Baixar
Data:
20/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Edital do 1º Concurso de Decoração Natalina de Várzea da Palma-MG "NATAL MUNICIPAL LUZ", nomeia Comissão Organizadora, e dá outras providências.
Nº 112
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública de que trata o art. 1º do Decreto nº 070, de 26 de agosto de 2020, no âmbito de todo o território do Município de Várzea da Palma.
Nº 112
Decreto
Baixar
Data:
01/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a organização financeira e administrativa do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências
Nº 111
Decreto
Baixar
Data:
20/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE OUTUBRO E NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E EM FACE AO FERIADO NACIONAL DE 2 DE NOVEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 111
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a aplicação do índice de correção monetária, IPCA, prevista no artigo 232 da Lei 1.800/2005, para o exercício fiscal de 2021 e dá outras providências.
Nº 111
Decreto
Baixar
Data:
23/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta horário de funcionamento nas repartições públicas municipais nos dias em que a Seleção Brasileira jogará na Copa do Mundo FIFA 2022 e dá outras providências
Nº 111
Decreto
Baixar
Data:
01/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Esporte e Lazer no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.
Nº 110
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Decreto nº. 025 de 08 de abril de 2020, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.
Nº 110
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O DECRETO Nº. 109 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 110
Decreto
Baixar
Data:
01/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências.
Nº 109
Decreto
Baixar
Data:
01/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Copa Cidade de Futebol 2021 no Município de Várzea da Palma - MG, e dá outras providências.
Nº 109
Decreto
Baixar
Data:
21/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 109
Decreto
Baixar
Data:
11/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia leiloeiro público para alienação de bens móveis inservíveis do município, constantes no patrimônio público municipal, e dá outras providências.
Nº 109
Decreto
Baixar
Data:
30/12/2013
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE VALORES LANÇADOS NA "DIVIDA FUNDADA INTERNA".
Nº 109
Decreto
Baixar
Data:
01/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispões sobre nomeação da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado de Coordenador de Polo UAB Várzea da Palma /MG e dá outras providências.
Nº 108
Decreto
Baixar
Data:
09/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que antecede ao feriado de 15 de novembro de 2022 – Proclamação da República, e dá outras providências.
Nº 108
Decreto
Baixar
Data:
30/12/2013
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro do exercício de 2008 dando outras providências."
Nº 107
Decreto
Baixar
Data:
11/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE VALORES LANÇADOS NA DÍVIDA FLUTUATE - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS.
Nº 107
Decreto
Baixar
Data:
27/12/2013
Autoria:
Executivo
"Institui o Calendário Municipal de Tributos do Município de Várzea da Palma/MG para o Exercício Fiscal de 2014 e dá outras providências."
Nº 107
Decreto
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Data:
29/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais em Várzea da Palma/MG tendo como fundamento o princípio da economia, bem como, levando-se em consideração a adesão de diversos Municípios ao Movimento proposto pela CNM – Confederação Nacional de Municípios e AMM – Associação Mineira dos Municípios, em forma de protesto pela queda acentuada dos repasses constitucionais aos Municípios Brasileiros, bem como visando a diminuição de despesas
Nº 106
Decreto
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Data:
11/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE VALORES LANÇADOS NA DÍVIDA FUNDADA INTERNA.
Nº 106
Decreto
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Data:
23/12/2013
Autoria:
Executivo
Reintegra servidora para ocupar cargo no Municípo, e dá outras providências.
Nº 106
Decreto
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Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 08 de setembro de 2023, e dá outras providências.
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