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Decreto
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Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
LOA - Lei Orçamentária Anual
Portaria
PPA - Plano Plurianual
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Assunto teste
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-- Desapropriações
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-- -- Alienações
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-- -- Doações Efetuadas
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Decreto
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Lei Ordinária
Lei Orgânica
LOA - Lei Orçamentária Anual
Portaria
PPA - Plano Plurianual
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Nº 61
Decreto
Baixar
Data:
11/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Mandacaru, nos termos da Lei Municipal nº. 1.388 de 22 de abril de 1999 e, dá outras providências.
Nº 62
Decreto
Baixar
Data:
11/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2020.
Nº 63
Decreto
Baixar
Data:
11/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2020.
Nº 59
Decreto
Baixar
Data:
06/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 059/2020 REVOGA OS DECRETOS Nº 034 E 041 DE 2020 E ALTERA o DECRETO DE 013 DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À COLETIVIDADE A SEREM ADOTADAS PARA O ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA- COVID-19(CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 58
Decreto
Baixar
Data:
05/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA DECRETO Nº. 065, DE 19 DE SETEMBRO DE 2.019 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA DA PALMA - MG.
Nº 57
Decreto
Baixar
Data:
04/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a adesão do Município de Várzea da Palma/MG ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.
Nº 56
Decreto
Baixar
Data:
03/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2020.
Nº 51
Decreto
Baixar
Data:
20/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2.014 – PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 52
Decreto
Baixar
Data:
20/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2020.
Nº 54
Decreto
Baixar
Data:
20/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2020.
Nº 55
Decreto
Baixar
Data:
20/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo do Município de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências.
Nº 46
Decreto
Baixar
Data:
01/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2020.
Nº 47
Decreto
Baixar
Data:
01/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2020.
Nº 48
Decreto
Baixar
Data:
01/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2020.
Nº 49
Decreto
Baixar
Data:
01/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação, no âmbito do Município de Várzea da Palma – MG e dá outras providências.
Nº 50
Decreto
Baixar
Data:
01/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Comissão Provisório para suprir impedimento em Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.
Nº 2393
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para inserção de Elementos de Despesas em Programas e Ações existentes no orçamento de 2020 para a utilização dos recursos transferidos pela União e Estado relativos ao enfrentamento do Coronavirus (COVID-19).
Nº 43
Decreto
Baixar
Data:
30/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE VALORES LANÇADOS NA DÍVIDA FLUTUANTE - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS EM 31/12/2019 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VÁRZEA DA PALMA (VZPPREV)
Nº 44
Decreto
Baixar
Data:
30/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2020.
Nº 45
Decreto
Baixar
Data:
30/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O CANCELAMENTO E O RESTABELECIMENTO DE VALORES LANÇADOS NA DÍVIDA FUNDADA INTERNA E DÍVIDA FLUTUATE - DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES.
Nº 42
Decreto
Baixar
Data:
19/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2020.
Nº 41
Decreto
Baixar
Data:
19/06/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO N°041 DE 19 DE JUNHO DE 2020 ALTERA O DECRETO Nº 034 DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ACOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À COLETIVIDADE A SEREM ADOTADAS PARA O ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIAIS DE SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA - COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 40
Decreto
Baixar
Data:
08/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2020."
Nº 2392
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e inserção de Elementos de Despesas em Programas e Ações existentes no orçamento de 2020 para a utilização dos recursos transferidos pela União e Estado relativos ao enfrentamento do coronavírus (COVID-19).
Nº 38
Decreto
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reorganização do Calendário Escolar 2020 e institui o Regime Especial de Teletrabalho nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, em decorrência da pandemia Coronavírus (COVID-19), disciplinando sobre a oferta de ensino em atividades não presenciais, para cumprimento da carga horária mínima exigida e, dá outras providências.
Nº 12
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/06/2020
Autoria:
Executivo
Institui o Programa Emergencial para os Contratos Administrativos dos Servidores da Educação e dispõe sobre medidas administrativas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Nacional Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e o Decreto Estadual nº. 47.891, de 20 de março de 2020, da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e das medidas emergenciais de saúde pública adotadas pelo Decreto Municipal nº. 034, de 14 de Maio de 2020 e dá outras providências.
Nº 1
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Tutelar, no âmbito do Município de Várzea da Palma-MG e dá outras providências.
Nº 2391
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”
Nº 2390
Portaria
Baixar
Data:
20/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de confissão e parcelamento de débitos previdenciários com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Várzea da Palma – VÁRZEA DA PALMA PREV. e dá outras providências.”
Nº 2390
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de confissão e parcelamento de débitos previdenciários com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Várzea da Palma - VÁRZEA DA PALMA PREV, e dá outras providências.
Nº 35
Decreto
Baixar
Data:
14/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2020."
Nº 36
Decreto
Baixar
Data:
14/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2020"
Nº 37
Decreto
Baixar
Data:
14/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2020."
Nº 34
Decreto
Baixar
Data:
14/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO N°034 DE 14 DE MAIO DE 2020 REVOGA OS DECRETOS Nº 011,014,015, 020, 022 E 026 DE 2020 E ALTERA o DECRETO 031 DE 2020, QUE DISPÕ SOBRE A ACOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À COLETIVIDADE A SEREM ADOTADAS PARA O ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIAIS DE SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA - COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 33
Decreto
Baixar
Data:
13/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2020."
Nº 2388
Portaria
Baixar
Data:
13/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 2.384, de 25 de março de 2020, e dá outras providências.
Nº 2389
Portaria
Baixar
Data:
13/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a construção do Aterro Sanitário Municipal.
Nº 2388
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 2.384, de 25 de março de 2020, e dá outras providências.
Nº 2389
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a construção do Aterro Sanitário Municipal.
Nº 32
Decreto
Baixar
Data:
06/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2020."
Nº 2387
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a aquisição de um Ônibus Escolar.
Nº 29
Decreto
Baixar
Data:
23/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2020."
Nº 30
Decreto
Baixar
Data:
23/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2020."
Nº 31
Decreto
Baixar
Data:
23/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera o Decreta 007/2020 que trata da Situação de Emergência no Município em virtude de tempestade local/convectiva chuvas intensas no Município de Várzea da Palma/MG (COBRADE 13214) e região, conforme IN/MI02/2016 e, dá outras providências".
Nº 2385
Lei Ordinária
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Data:
23/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a utilização dos recursos transferidos pela União relativos ao enfrentamento do Corona vírus (COVID-19).
Nº 2386
Lei Ordinária
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Data:
23/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 1.808/2006 e nº 1.887/2007 e, dá outras providências.
Nº 28
Decreto
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Data:
17/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 25
Decreto
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Data:
08/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.
Nº 27
Decreto
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Data:
08/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 22 DE 23 DE ABRIL DE 2019 E NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 26
Decreto
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Data:
08/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto 022/2020 e Dispõe sobre a adoçãio de medidas de proteção à coetividade a serem adotadas para o enfrentamento a serem adotadas para o enfrentamento das emergências de saúde pública .
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