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Lei Complementar
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
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Assunto teste
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124
atos encontrados
Nº 23
Decreto
Baixar
Data:
07/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais durante a Semana Santa e dá outras providências.
Nº 22
Decreto
Baixar
Anexos
Data:
06/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O DECRETO 020/2020 E DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À COLETIVIDADE A SEREM ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DAS EMERGÊNCIAS DE SAÚDE EM VIRTUDE DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA COVI-19
Nº 20
Decreto
Baixar
Data:
03/04/2020
Situação:
Em vigor
Flexibiliza abertura Comércio Estado de Emergencia Coronavirus
Nº 21
Decreto
Baixar
Data:
03/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoriza funcionamento Feiras livres Coronavirus
Nº 15
Decreto
Baixar
Data:
25/03/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGÊNCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2384
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Reajuste Salarial e Valorização de Servidores Públicos do Município de Várzea da Palma /MG e dá outras providências.
Nº 17
Decreto
Baixar
Data:
23/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2020."
Nº 19
Decreto
Baixar
Data:
23/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2020."
Nº 18
Decreto
Baixar
Data:
23/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2020."
Nº 16
Decreto
Baixar
Data:
23/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o recebimento e depósito de entulho, aqui entendido como rejeitos recolhidos em face de sobras materiais de construção procedentes de edificações, reformas, escombros ou ruínas (terra de aterro) em face da Notícia de Fato que tramita pelo Ministério Público so o N.ª0708.20.000031-1.
Nº 14
Decreto
Baixar
Data:
20/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO COVID- 19 EM DIFERENTES ÁREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12
Decreto
Baixar
Data:
19/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19 no Município de Várzea da Palma, e da outras providências.
Nº 13
Decreto
Baixar
Data:
19/03/2020
Situação:
Em vigor
Situação de Emergência em Saúde Pública, no Município de Várzea da Palma. Em razão da Pandemia, Declarada pela Organização Mundial de Saúde, em virtude de doença infecciosa viral respiratória - COVID-19 causada pelo agente etiológico Novo Corona Vírus - SARS-CoV-2.
Nº 11
Decreto
Baixar
Data:
18/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Estado de Emergência no Município de Várzea da Palma em razão da pandemia CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências.
Nº 2382
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a criação da natureza de despesa 33900856 – SALÁRIO FAMÍLIA conforme determinação da Nota técnica SEI n. 193/2020 – Ministério da Economia – Secretara do tesouro Nacional.
Nº 2383
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a construção de Salas de Aula na Rua 05 do Bairro Nova Esperança para atender alunos em idade escolar do ensino fundamental e médio.
Nº 2381
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre alterações nas Leis nº 1.365/1998 e nº. 2.010/2010 e, dá outras providências. ”
Nº 9
Decreto
Baixar
Data:
10/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2020"
Nº 10
Decreto
Baixar
Data:
10/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2020."
Nº 2380
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a utilização dos Recursos transferidos pela União relativos à distribuição entre os municípios de 15% da arrecadação com os leilões dos volumes excedentes do petróleo, conforme previsão da Lei Federal nº. 13.885 de 17 de outubro de 2019, altera a Lei nº. 2.277/2017, a Lei nº. 2.348/2019, a Lei nº. 2.368/2019 e dá outras providências.
Nº 7
Decreto
Baixar
Data:
25/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Decreta Situação de Emergência no Município em virtude de tempestade local/convectiva chuvas intensas no Município de Várzea da Palma/MG (COBRADE 13214) e região, conforme IN/MI02/2016 e, dá outras providências".
Nº 3
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aplica o índice de correção monetária, IPCA, a Planta Anual de Valores de Construção e Terreno, determinada pelo Decreto nº. 002/2019 para efeito de atualização dos Valores Venais dos Imóveis Urbanos do Município, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Nº 2379
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a revisão anual geral e concede aumento aos servidores da Câmara Municipal de Várzea da Palma/MG.
Nº 2
Decreto
Baixar
Data:
06/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2020.
Primeira
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Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 12:34
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