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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2378 atos encontrados
Nº 10
Decreto
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Data: 14/06/2021
Dispões sobre Alterações nas fontes de recursos no exercício financeiro de 2017.
Nº 9
Decreto
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Data: 14/06/2021
Nomeia servidores como pregoeiro e equipe de apoio no âmbito do Município de Várzea da Palma e dá outras providências.
Nº 8
Decreto
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Data: 14/06/2021
Nomeia a Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Município de Várzea da Palma e dá outras providências.
Nº 7
Decreto
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Data: 14/06/2021
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2017."
Nº 6
Decreto
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Data: 14/06/2021
Aplica o índice de correção monetária, IPCA, a Planta Anual de Valores de Construção e Terreno, determinada pelo Decreto nº. 003/2016 para efeito de atualização dos Valores Venais dos Imóveis Urbanos do Município, para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Nº 5
Decreto
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Data: 14/06/2021
Dispõe sobre a delegação de poderes à Secretária Municipal de Saúde e Bem Estar e Gestora do SUS Municipal, e dá outras providências.
Nº 4
Decreto
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Data: 14/06/2021
Dispõe sobre a organização financeira do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Nº 3
Decreto
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Data: 14/06/2021
Dispõe sobre a organização financeira e administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Nº 2419
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2232
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis de propriedade da RIMA Industrial S.A. e dá outras providências.
Nº 2231
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Autoriza o Município de Várzea da Palma a realizar desafetação e retificação específica de imóvel urbano, a fim de regularizar Quadra 06 no Bloco “B”, Loteamento Bairro Jardim Itália e dá outras providências.
Nº 2230
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa RECICLAGEM MUNDO LIMPO LTDA., para instalação de empresa de reciclagem e outras atividades, nos termos da Lei nº 1.473/2000, e dá outras providências.
Nº 2229
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Altera a Lei Municipal nº 2.066 de 19 de Outubro de 2011 e, dá outras providências.
Nº 2228
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Altera anexos da Lei Municipal nº 2.124/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014 a 2017.
Nº 2227
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2016.
Nº 2226
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Nº 2225
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Altera a Lei nº 2.115, de 14 de maio de 2013, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências.
Nº 2224
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Autoriza o Município de Várzea da Palma a realizar desafetação de imóvel urbano, realizar alienação mediante concorrência pública e, dá outras providências.
Nº 2223
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Estabelece normas para transferência de recursos a Organizações da Sociedade Civil e, dá outras providências.
Nº 2221
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Institui o “Programa Esporte, Lazer e Cidadania” no Município de Várzea da Palma, e dá outras providências.
Nº 2220
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Autoriza o Município de Várzea da Palma a realizar desafetação específica de imóvel urbano e a realizar permuta de áreas, a fim de regularizar Quadra 10 no Bloco “B”, loteamento Bairro Jardim Itália e dá outras providências.
Nº 2219
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Delimita o perímetro urbano do Distrito de Guaicuí no Município de Várzea da Palma, revoga a Lei 1.078/93 e dá outras providências.
Nº 2218
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Altera a redação do artigo 4º da Lei 2.190/2014, e dá outras providências.
Nº 2217
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Altera a Lei nº 1.365/1998 no que concerne ao cargo de agente sanitário, e dá outras providências.
Nº 2216
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Cria o Programa Especial de Parcelamento – REFIS VZP e concede anistia de multas, juros e remissão de créditos tributários, e dá outras providências.
Nº 2215
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Altera a Lei nº 956/1991 e autoriza o Município de Várzea da Palma a realizar desafetação de imóvel rural que especifica e, dá outras providências.
Nº 2214
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Dispõe sobre a regulamentação e legalização dos serviços de plantões, prestados pelos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares em Enfermagem lotados na Secretaria Municipal de Saúde e junto às Unidades Municipais e Complexo Hospitalar, onde os serviços exigem atividades contínuas e, ainda fixar parâmetros para a produtividade destes profissionais e dá outras providências.
Nº 2213
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Dispõe sobre a regulamentação e legalização dos serviços de plantões, prestados pelos Médicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde e junto às Unidades Municipais, onde os serviços exigem atividades contínuas e, ainda fixar parâmetros para a produtividade destes profissionais e dá outras providências.
Nº 2212
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Várzea da Palma a proceder contratação temporária nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 133 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Nº 2211
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa JBRS - Alimentos Ltda-EPP, para instalação de empresa: Frigorífico - Abate de Bovinos e outras atividades, nos termos da Lei nº 1.473/2000, e dá outras providências.
Nº 2210
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Autoriza a doação de imóvel do acervo patrimonial do Município de Várzea da Palma/MG para a obra social Nossa Senhora da Glória - Fazenda Esperança, e adota outras providências.
Nº 2209
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
Nº 2208
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Recepciona a Lei Federal nº 11.770 de 09 de setembro de 2008, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Várzea da Palma/MG.
Nº 2207
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Altera o anexo I da Lei Municipal 2.175 de 24 de junho de 2014 (Lei da Estrutura da Secretaria de Saúde de Várzea da Palma/MG) e dá outras providências.
Nº 2206
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Senhora Maria da Conceição dos Santos, e dá outras providências.
Nº 2205
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desistir de processo judicial ordinário de desapropriação de imóvel rural e dá outras providências.
Nº 2204
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Autoriza a correção anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Várzea da Palma-MG.
Nº 2203
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Nº 2202
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Delimita o perímetro urbano do Distrito-Sede do Município de Várzea da Palma, revoga a Lei 1.371/98 e dá outras providências.
Nº 2201
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Dispõe sobre a denominação da Rua Padre Toledo no Bairro Pinlar.
Nº 2190
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Várzea da Palma para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Nº 2189
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Altera anexos da Lei Municipal nº 2.124/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.
Nº 2188
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015.
Nº 2187
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Reconhece de utilidade pública o Instituto de Obras Sociais Bezerra de Menezes, e dá outras providências.
Nº 2186
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito de Buritis das Mulatas.
Nº 2185
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Dispõe sobre a revogação da Lei 1.420 de 29 de setembro de 1999, extingue o Fundo de Desenvolvimento do Município de Várzea da Palma – FUNDEMV e dá outras providências.
Nº 2184
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2015.
Nº 2183
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Reconhece de utilidade pública a Associação Não Governamental Mãos Abertas, e dá outras providências.
Nº 2182
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Dispõe sobre a revogação da Lei 2.163 de 15 de maio de 2014, e dá outras providências.
Nº 2181
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2021
Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e autorização para participação do Município de Várzea da Palma/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da área mineira da SUDENE-CIMAMS.
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