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Anexos
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3289 atos encontrados
Nº 1987
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JORJÃO DO CAI D’ÁGUA
Nº 1985
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 1°. da Lei n°. 1.523/01, que dispõe sobre a doação de terreno a Borracharia Caminho Celeste, e dá outras providências
Nº 1984
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO PROJETO III
Nº 1983
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei 1.772, de 02 de agosto de 2005
Nº 1982
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei n°. 1.543/01, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Entorpecentes, e dá outras providências
Nº 1981
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o valor e apresenta o critério para se obter a remuneração dos professores III
Nº 1980
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE INCUBADORA DE EMPRESAS
Nº 1979
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 32 da Lei n°. 1.790/2005, e dá outras providências
Nº 1978
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo a abrir créditos especiais no orçamento de 2009, e dá outras providências
Nº 1977
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desafeta parte de praça pública que menciona visando sua destinação para construção de unidade escolar
Nº 1976
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o benefício do abono família, conforme Tabela do Governo Federal, para concessão de salário família
Nº 1975
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A CARGA HORARIA DO PROFESSOR III, DO MUNICIPIO DE VÁRZEA DA PALMA
Nº 1974
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 1° da Lei n°. 1.956/2009, e dá outras providências
Nº 1973
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL – FUMPAC
Nº 1972
PPA - Plano Plurianual
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Data: 30/06/2009
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013
Nº 1971
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Senhor Antonio Augusto Junho Anastásia
Nº 1970
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
Nº 1969
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Memorial Iconográfico, Histórico e Arquivístico Luiz de Paula Ferreira
Nº 1968
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei nº.1860, de 01 de março de 2007, que dispõe as alterações dos Artigos 3º e 6º da Lei 1844/2006, que dispõe sobre a consignação em folha pagamento de servidor público ativo, inativo e pensionista do Município e dá outras providências
Nº 1967
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Senhor Dalmo Raydan Sebe
Nº 1966
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a fazer acordo de parcelamento de dívida previdenciária para com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Várzea da Palma – VARZEA DA PALMA – PREV e dá outras providências correlatas
Nº 1965
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transfere a construção da sede da Câmara Municipal de Várzea da Palma ao Poder legislativo e dá outras providências
Nº 1964
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e cria cargos na parte permanente do quadro de pessoal
Nº 1963
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Estrutura Administrativa do Município de Várzea da Palma, Lei Municipal nº 1.945 de 30 de Dezembro de 2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Várzea da Palma, e dá outras providências
Nº 1962
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui as gratificações de membros de comissões permanentes de processo administrativo disciplinar, no âmbito da administração direta Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Nº 1961
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 1° da Lei n°. 1.954, de 16 de abril de 2009, que autoriza a doação de lote para o INSS e dá outras providências
Nº 1960
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o pagamento de restos a pagar empenhados no orçamento de 2008
Nº 1959
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Anexo VIII, Tabela II, item 7 e 8, referente a cobrança da taxa de licença para ocupação de áreas, vias e logradouros públicos, da Lei 1.800 de 27 de dezembro de 2005 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências
Nº 1958
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o pagamento dos valores de consignação descontados da folha de pagamento de dezembro de 2008
Nº 1957
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o pagamento de contratação de empresa para elaboração do Dossiê para Tombamento da Area de Preservação Ambiental da Serra do Cabral, no Município de Várzea da Palma, no exercício de 2008.
Nº 1956
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais, suplementares no orçamento de 2009, e dá outras providências
Nº 1955
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Programa de Estágio de alunos de estabelecimentos de ensino superior, ensino médio e profissionalizante e de Educação de Jovens e Adultos e, da outras providências
Nº 1954
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a doação de lote para o INSS e dá outras providências
Nº 1953
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Anexo Único da Lei 1.283 de 27 de agosto de 1.997 (Código de Saúde e Vigilância Sanitária do Município de Várzea da Palma), e dá outras providências
Nº 1952
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o pagamento de serviços de água, luz e telefone de imóveis ocupados pela Prefeitura Municipal
Nº 1951
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o pagamento de folha de pagamento parcial, sem dotação orçamentária, do ano de 2008
Nº 1950
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação na Rua 15, no Bairro Jardim América II
Nº 1949
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Mozart José dos Santos
Nº 1948
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Gilson Urbano de Araújo
Nº 1947
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1945
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Estrutura Administrativa do Município de Várzea da Palma, Lei Municipal nº 1.920 de 25 de março de 2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Várzea da Palma, e dá outras providências
Nº 1940
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Abelar Rabelo Fonseca
Nº 1939
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei nº. 1.729, de 20 de dezembro de 2004, que instituiu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal
Nº 1937
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Orçamentária, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2008
Nº 1936
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Várzea da Palma/MG a firmar Convênio de Cooperação com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC e dá outras providências
Nº 1938
Lei Ordinária
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Data: 11/09/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o incentivo para quitação de débitos tributários, altera a Lei nº.1.891, de 28 de agosto de 2008
Nº 1934
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação na Rua Tapajós, no Bairro Caiçara
Nº 1933
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação em Escola Municipal, situada no Bairro Nova Esperança
Nº 1932
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação em Rua situada no Bairro Progresso
Nº 1931
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Orçamentária, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2008
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